TST - AIRR - 1155/2005-135-03-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL. ÔNUS DA PROVA. O Regional deixou assentado que a reclamada, ao sustentar a tese de que o autor não havia atingido a pontuação máxima necessária para auferir a remuneração por desempenho individual, atraiu para si o ônus de provar fato impeditivo do direito do autor. Vê-se, pois, que a distribuição do ônus da prova deu-se em consonância com as regras dos artigos 818 da CLT e 333 do CPC, inexistindo, assim, qualquer violação desses artigos. De outra parte, os arestos transcritos são inespecíficos, a teor da Súmula 296/TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1155/2005-135-03-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, remuneração por desempenho individual, ônus da prova.

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