TST - ED-AIRR - 15/1997-402-02-40


03/ago/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. O acórdão embargado não sofre de omissão ou de qualquer outro vício a que aludem os artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, motivo pelo qual os declaratórios são rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 15/1997-402-02-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, o acórdão embargado não.

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