TST - RR - 602/2006-231-04-40


03/ago/2007

I AGRAVO DE INSTRUMENTO APOSENTADORIA ESPONTÂNEA EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO DIFERENÇAS DECORRENTES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - REVISÃO DE JURISPRUDÊNCIA DESTA EG. CORTE Ante a possível violação ao artigo 7°, I, da Constituição, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do apelo denegado.

Tribunal TST
Processo RR - 602/2006-231-04-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos i agravo de instrumento aposentadoria espontânea efeitos no contrato de, revisão de jurisprudência desta eg, corte ante a possível.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›