TST - RR - 742/2004-030-04-00


03/ago/2007

RECURSO DE REVISTA - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE REQUISITOS A decisão recorrida fundou-se em interção de regulamento empresarial. A admissibilidade do Recurso de Revista, na hipótese, dependeria de demonstração de divergência jurisprudencial, na forma da alínea b do art. 896 da CLT. Contudo, os arestos colacionados não lograram demonstrar divergência jurisválida, na forma das Súmulas nos 23 e 296 desta Corte.

Tribunal TST
Processo RR - 742/2004-030-04-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos recurso de revista, plano de cargos e.

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