TST - RR - 757507/2001


03/ago/2007

RECURSO DE REVISTA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CARACTERIZAÇÃO O acórdão regional harmoniza-se com a jurisprudência do TST, consubstanciada na Súmula nº 360, no sentido de que a interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal não descaracterizam o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no art. 7º, XIV, da Constituição da República. HORISTA SOBREJORNADA DEVIDO O ADICIONAL O acórdão recorrido está conforme à jurisprudência desta Corte, no sentido de que, inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento tem jus ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 6ª, bem como ao respectivo adicional (Orientação Jurisprudencial nº 275 da C. SBDI-1). DIVISOR 180 É aplicável à espécie o divisor 180, pois a alteração de turno de 8 (oito) para 6 (seis) horas não pode resultar em redução do valor total percebido mensalmente, devendo-se proceder ao recálculo da hora trabalhada, em observância ao disposto no art. 7º, VI, da Carta Magna, que assegura a irredutibilidade salarial. Precedentes da SBDI-1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE O Tribunal a quo consignou que o Autor laborou em condições de risco na forma dos artigos 192 e 193, da CLT. Pertinência da Súmula nº 126/TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE REFLEXOS Consoante denotam a Orientação Jurisprudencial no 259, da C.SBDI-1 e a Súmula nº 132, ambas do TST, o adicional de periculosidade tem natureza salarial, motivo pelo qual são devidos os reflexos nas demais verbas. HONORÁRIOS PERICIAIS Os arestos colacionados desservem ao cotejo, porque oriundos do mesmo tribunal prolator da decisão recorrida ou inespecíficos - Súmula nº 296 deste Tribunal.

Tribunal TST
Processo RR - 757507/2001
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos recurso de revista, turnos ininterruptos de revezamento, caracterização o acórdão regional.

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