TST - AIRR - 142555/2004-900-01-00


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Considerando o quadro fático delineado no Aresto Regional, segundo o qual restou caracterizada a dispensa motivada, aliás, inalterável ante a tese propugnada pela Súmula n° 126 do TST, de se concluir que não há se aceitar a tese de violência dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC porque o douto juízo a quo não solucionou a lide pelo critério do ônus processual da prova, mas, sim, com base na efetiva prova dos autos. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 142555/2004-900-01-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, considerando o quadro fático.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›