TST - AIRR - 1504/1998-005-23-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ÔNUS DA PROVA. PREQUESTIONAMENTO. OPORTUNIDADE. CONFIGURAÇÃO. Diz-se prequestionada a matéria quando na decisão impugnada haja sido adotada tese explícita a respeito. Incumbe à parte interessada interpor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão (Súmula nº 297 do TST). Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1504/1998-005-23-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, ônus da prova.

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