TST - AIRR - 22987/2002-902-02-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. Considerando o quadro fático delineado no Aresto Regional, segundo o qual o recorrido efetivamente era empregado da ré, trabalhando como vendedor e fazendo cobranças, aliás, inalterável ante a tese propugnada pela Súmula n° 126 do TST, de se concluir que encontram-se ilesos os artigos 1º da Lei nº 4886/65 e 3° da CLT. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 22987/2002-902-02-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, vínculo de emprego, considerando o quadro fático.

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