TST - AIRR - 32/2002-024-05-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Considerando o quadro fático delineado no Aresto Regional, através do qual concluiu não ter sido caracterizado o vínculo de emprego, aliás, inalterável ante a tese propugnada pela Súmula n° 126 do TST, de se concluir que não há se aceitar o trânsito do recurso de revista por violação ao artigo 3° da CLT que, ao contrário do sustentado, mostra-se inteiramente preservado no caso dos autos. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 32/2002-024-05-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, considerando o quadro fático.

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