TST - AIRR - 40940/2002-900-02-00


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 01. ELETRICITÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. EXPOSIÇÃO A RISCO EQUIVALENTE. DECISÃO CONFORME SÚMULA DO TST. Alinhada a decisão recorrida ao que preconiza verbete sumular do TST, encontra o recurso de revista interposto óbice insuperável ao seu processamento. (§ 4º do art. 896 da CLT). 02. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA DO TST INCOMPATÍVEL COM O OBJETO DO INCONFORMISMO. CONTRARIEDADE NÃO CARACTERIZADA. Não tratando o verbete sumular indicado pela reclamada, do tema que é objeto do seu inconformismo, mostra-se impraticável, por decorrência lógica, a contrariedade aduzida nas razões recursais. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 40940/2002-900-02-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, eletricitário, adicional de periculosidade.

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