TST - ED-ROAR - 259/2002-000-01-00


18/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RECISÓRIA. Embargos de declaração acolhidos para sanar vício no acórdão embargado, sem alteração do resultado, em razão da ausência de cópia autenticada da decisão rescindenda. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 84 da SBDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho mantida. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 259/2002-000-01-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos de declaração em recurso ordinário em ação recisória, embargos de declaração acolhidos.

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