TST - AIRR - 71363/2002-900-01-00


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SOLIDARIEDADE. GRUPO ECONÔMICO. Conforme restou esclarecido nos autos, as próprias disposições estatutárias estabelecem estreito liame entre as reclamadas, onde a reclamada-recorrente é sócia detentora de 50% das quotas da primeira reclamada, exercendo inclusive a gerência em conjunto, autorizado, nos termos do artigo 2º, § 2º, da Consolidação das Leis Trabalho, a sua responsabilização solidária. Assim, não demonstrada qualquer violação legal ou divergência jurisprudencial válida, é de se manter o despacho agravado. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 71363/2002-900-01-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, solidariedade.

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