TST - RR - 2903/2001-033-02-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331 DO TST. INAPLICABILIDADE. A aparente inaplicabilidade da Súmula n° 331 do TST autoriza o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 331 DO TST. SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. Sendo a recorrente empresa permissionária de serviço público e, inexistindo a hipótese de intermediação de mão-de-obra, tem-se por inaplicável o entendimento contido na Súmula nº 331, IV, desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 2903/2001-033-02-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, são paulo transporte s.a, responsabilidade subsidiária.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›