TST - AIRR - 330/2005-003-10-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão proferida pela Côrte Regional foi devidamente fundamentada, com a explicitação dos elementos de convicção que a informam; nesse diapasão, é desnecessário o pronunciamento do julgador sobre cada argumento deduzido pela parte, que não tiveram pertinência e relevância para o deslinde da controvérsia. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. O reconhecimento da existência de grupo econômico se deu, mediante o subsídio das provas existentes nos autos, de que decorreu a constatação da interligação entre empresas, sob coordenação e distribuição de atividades entre elas. Com efeito, a vinculação entre as empresas pode ser surpreendida na comunhão de interesses entre elas decorrente da adoção de novas formas de gestão e organização empresarial na cadeia produtiva, pois os grupos econômicos vêm se redesenhando não apenas em novas formas de sociedade, mas também na articulação, em que as atividades são distribuidas entre as diferentes empresas que o compõem, de modo a conferir-lhes agilidade, eficiência e eficácia de suas ações, cuja soma fortalece o poder do grupo. Não configuração de violação aos arts. 2º, § 2º e 818 da CLT e 333, I, do CPC. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 330/2005-003-10-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade do acórdão regional.

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