TST - AIRR - 18558/2002-900-02-00


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DIFERENÇAS SALARIAIS - FATOS E PROVAS. A decisão regional encontra-se alicerçada no depoimento da própria reclamante, ora agravante, devendo ser mantido o despacho agravado, nos termos da Súmula nº 126 desta Corte. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Nesse tema a decisão recorrida encontra-se em sintonia com a jurisprudência iterativa desta Corte, presente na Súmula nº 368, encontrando o apelo óbice no art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. Revela-se inviável o provimento do agravo de instrumento no qual a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada, firmados na deserção do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 18558/2002-900-02-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento da reclamante, gratificação de função diferenças salariais, fatos e provas.

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