TST - ED-RR - 477487/1998


03/ago/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. A expressão dos fundamentos do decisum deve se mostrar clara à percepção do jurisdicionado; assim, embora os aspectos tidos por omissos estejam devidamente examinados no acórdão embargado, constata-se ser oportuna nova formulação para levar à devida apreensão dos fundamentos adotados. Embargos de declaração a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 477487/1998
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos embargos de declaração, omissão, a expressão dos fundamentos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›