TST - RR - 10585/2002-900-11-00


03/ago/2007

RECURSO DE REVISTA. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. A decisão do Tribunal Regional está fundada no contexto fático-probatório, intangível em sede recursal, ante a vedação do reexame dos autos preconizada na Súmula nº 126 do TST, impossibilitando esta Corte de confrontar as alegações da recorrente. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 10585/2002-900-11-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos recurso de revista, programa de incentivo à demissão voluntária, a decisão do tribunal.

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