TST - AIRR - 1685/2004-009-06-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO PREENCHIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 3º, DA CLT. Não se reconhece a violação do art. 3º, da CLT quando as premissas fáticas assentadas na Decisão Regional indicam o não preenchimento de todos os requisitos previstos no citado dispositivo. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1685/2004-009-06-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo de emprego, não preenchimento de todos os requisitos previstos no art.

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