TST - AIRR - 235/2005-031-15-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 5º, INCISO II, E 8º, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 297, ITEM II, DO C. TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 235/2005-031-15-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, rito sumaríssimo, ilegitimidade ativa do sindicato.

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