TST - AIRR - 380/2005-088-03-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O Eg. Regional rejeitou a tese recursal e manteve a r. Sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, entendendo que não restou configurada a litispendência argüida pela segunda Reclamada, porquanto, na presente ação, as partes são distintas daquela em que figura o Sindicato como substituto processual. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR JULGAMENTO EXTRA PETITA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 380/2005-088-03-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, procedimento sumaríssimo, litispendência.

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