TST - ED-RR - 336/1995-004-01-00


03/ago/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração visam a obter um juízo integrativo-retificador da decisão. Servem, assim, para aclarar a decisão obscura e para sanar contradição ou omissão, não procedendo se no acórdão objurgado inocorre qualquer dos vícios relacionados no artigo 535 do CPC. 2. Infundados os embargos de declaração em que a parte, a pretexto de obscuridade e omissão, essencialmente busca a reforma da decisão impugnada.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 336/1995-004-01-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos embargos de declaração, omissão, obscuridade.

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