TST - ED-RR - 251093/1996


03/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA 1. Omissão, nos termos do art. 535 do CPC, significa falta, lacuna, isto é, silêncio da decisão embargada acerca do ponto ou questão sobre a qual deveria manifestar-se. 2. Embargos de declaração não ensejam provimento quando no acórdão impugnado inexiste qualquer omissão a ser sanada. 3. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 251093/1996
Fonte DJ - 03/06/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência 1.

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