TST - ED-RR - 715789/2000


03/ago/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CORREÇÃO DE INCONGRUÊNCIA EFETIVAMENTE POSITIVADA. Em hipótese na qual a sentença foi de procedência parcial dos pedidos deduzidos na inicial e o provimento do recurso de revista, interposto pelo reclamante, conduziu à reforma do acórdão mediante o qual o 2º Tribunal Regional consagrou tese favorável ao reconhecimento dos efeitos amplos da quitação operada mediante adesão do trabalhador a plano de desligamento incentivado implementado pelo empregador, a parte dispositiva do acórdão prolatado pela Turma deve determinar o restabelecimento da sentença e não o retorno dos autos à Vara. Embargos de declaração conhecidos e providos parcialmente para sanar contradição.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 715789/2000
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos embargos de declaração correção de incongruência efetivamente positivada, em hipótese na qual.

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