TST - RR - 873/2003-020-10-40


03/ago/2007

RECURSO DE REVISTA - CRITÉRIO PARA INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - EXERCÍCIO DE VÁRIAS FUNÇÕES POR MAIS DE DEZ ANOS. Decisão regional em desconformidade com a Súmula nº 372, I, do TST, tendo em vista que negou à reclamante a integração da gratificação de função em face do exercício de várias funções no período. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.

Tribunal TST
Processo RR - 873/2003-020-10-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos recurso de revista, critério para integração da gratificação de função, exercício de várias funções por mais de dez anos.

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