TST - ED-A-ED-RR - 50938/2002-900-02-00


03/ago/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECI-MENTOS. 1. Os embargos de declaração, precisamente porque constituem remédio processual apto a obter um juízo integrativo-retificador da decisão, servem também, em última análise, para suplementar a fundamentação. 2. Embargos de declaração a que se dá provimento apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-A-ED-RR - 50938/2002-900-02-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos embargos de declaração, esclareci-mentos, os embargos de declaração,.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›