TST - AIRR e RR - 732520/2001


03/ago/2007

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. TRABALHO EM SISTEMA DE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O regime de turnos ininterruptos de revezamento, previsto no artigo 7º, XIV, da Constituição da República, revela-se caracterizado quando houver trabalho alternado em pelo menos dois dos turnos de funcionamento do sistema adotado na empresa. É importante, para a identificação da hipótese de turnos ininterruptos, que o empregado esteja submetido a um sistema de rodízio, de forma a que trabalhe efetivamente pelo menos em dois turnos, de modo alternado, sendo um diurno e outro noturno. Não se exige que o empregado trabalhe, necessariamente, em três turnos, bastando que se alterne em horários diferentes, laborando ora em período diurno, ora noturno. No presente caso, o reclamante trabalhava em turnos alternados, das 6 às 18 horas e das 18 às 6 horas, adentrando ao horário considerado noturno pela Consolidação das Leis do Trabalho (trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte). Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 732520/2001
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos recurso de revista do reclamante, horas extras, trabalho em sistema de turnos ininterruptos de revezamento.

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