TST - RR - 1573/1998-017-15-00


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO PROLATADO PELO TRIBUNAL REGIONAL. CONVERSÃO DE RITO. APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI Nº 9.957/2000. Caracterizado o prejuízo processual a configurar a violação do artigo 5º, LV, da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo interposto. Agravo de instrumento conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1573/1998-017-15-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, nulidade do acórdão prolatado pelo tribunal regional, conversão de rito.

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