TST - ED-RR - 29065/2000-012-09-00


03/ago/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração acolhidos, apesar da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do artigo 535 do CPC, apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 29065/2000-012-09-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos embargos de declaração, embargos de declaração acolhidos,.

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