TST - RR - 495/2004-002-05-00


03/ago/2007

1. RECURSO DA VOLKSWAGEN SERVIÇOS S.A. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - Diante do registro fático lavrado pelo Regional de que o preposto confirma a realização de feirões aos sábados e a testemunha ouvida comprova a participação do recorrente em um deles por mês, percebe-se ter o decisum se orientado pelo contexto probatório ao concluir que a prova dos autos evidencia a participação do reclamante em feirões em um sábado por mês, sendo intuitivo ter-se valido do princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, que assegura a livre apreciação da prova pelo magistrado. II - Assim, não se vislumbra nenhuma mácula ao artigo 93, IX, da Carta Magna, revelando-se impertinente a divergência jurisprudencial colacionada, a teor da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 do TST. III Recurso não conhecido. PROVA ORAL PRODUZIDA. PREVALÊNCIA. JORNADA INCONTROVERSA. I - No que se refere às horas extras decorrentes do extrapolamento da jornada, o Tribunal a quo entendeu que as folhas individuais de presença não registravam a real jornada de trabalho, devendo prevalecer a prova testemunhal que confirmara a prestação de jornada suplementar. II - É sabido que não vigora mais no nosso ordenamento jurídico a prova tarifada, prevalecendo o lídimo direito-poder do juiz de enfrentar a controvérsia respaldado no princípio da persuasão racional, sobretudo pela amplitude de sua atividade cognitiva, extraída do artigo 131 do CPC, a infirmar a denúncia de a prova documental sobrepor-se à testemunhal. III - Há de salientar-se que o simples fato de as folhas de presença constituírem documentos e de sua exigência ter previsão no artigo 74, § 2º, da CLT não dá, por si só, credibilidade quanto aos horários nelas registrados, se o exame da prova oral demonstra que tais registros não atendiam à realidade da jornada praticada. IV - No tocante aos feirões aos sábados, verifica-se que o decisum se orientou pelo contexto probatório ao concluir que a prova dos autos evidencia a participação do reclamante em um sábado por mês, em expressa remissão ao fato de que o preposto confirmou a realização de feirões aos sábados e que a testemunha ouvida comprovou a participação do recorrente em um deles por mês, sendo intuitivo ter-se valido do princípio da persuasão racional, que assegura a livre apreciação da prova pelo magistrado. V - Assim, a prevalência da realidade fática dos autos, deduzida pelo julgador, não propicia a evidência de afronta aos artigos 333 do CPC e 818 da CLT, até mesmo porque reconhecida a comprovação do fato constitutivo do direito do autor. VI - Revelam-se inespecíficos os arestos colacionados, na esteira da Súmula 296 do TST. VII Recurso não conhecido. SÚMULA 85 DO TST. I - Tendo o Regional consignado a ausência de prova de que a reclamada tenha realizado a compensação das horas que extrapolaram a jornada de trabalho pactuada, não há cogitar em contrariedade à Súmula 85, tampouco em afronta ao artigo 59, § 2º, da CLT.

Tribunal TST
Processo RR - 495/2004-002-05-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos recurso da volkswagen serviços s.a, preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação, diante do registro fático.

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