TST - AIRR - 2681/2004-662-09-40


03/ago/2007

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 818, DA CLT E 333, I, DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. DESPROVIMENTO. Não se há falar em violação dos arts. 818, da CLT, e 333, I, do CPC, porquanto é certo que o egrégio Tribunal Regional entendeu ter o reclamante se desincumbido do encargo probatório relativo ao dano moral, conclusão a que chegou socorrendo-se do princípio da persuasão racional ou livre convencimento motivado, erigido no artigo 131, do CPC, indicando os motivos que formaram seu convencimento, mostrando-se equivocada, assim, a alegação da reclamada acerca do ônus probandi. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2681/2004-662-09-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos indenização por danos morais, ônus da prova, violação dos artigos 818, da clt e 333, i, do.

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