TST - AIRR - 3392/2003-003-09-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. 1. Hipótese em que o Colegiado Regional, ao analisar a questão relativa ao enquadramento sindical do obreiro, fundamentou-se no conjunto fático-probatório constante dos autos. 2. Dada a soberania das Cortes Regionais para o exame de fatos e provas (Súmula nº 126), inviável revela-se o destrancamento do apelo patronal.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3392/2003-003-09-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, enquadramento sindical, reexame de provas.

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