TST - AIRR - 50/2002-030-02-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº. 126. DESPROVIMENTO. Se a Corte Regional julga, com base nas provas colhidas no processo, inexistentes os elementos tipificadores do vínculo de emprego, incabível é a interposição de recurso de revista que objetive o reexame do fato em comento, porquanto incide sobre a hipótese os termos da Súmula nº 126. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 50/2002-030-02-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, inexistência de vínculo de emprego, reexame de provas.

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