TST - AIRR - 121/2005-019-10-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO ENQUADRAMENTO SINDICAL - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST O Eg. Tribunal Regional consignou que a atividade preponderante da Reclamada não consiste na venda por atacado. Concluir de forma diversa demandaria o revolvimento dos fatos e provas, procedimento vedado nesta via extraordinária, a teor do disposto na Súmula nº 126 do TST. HORAS EXTRAS ADICIONAL NOTURNO NÃO-APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE PONTO - SÚMULA N° 338 DO TST A decisão recorrida está conforme à Súmula n° 338 desta Corte. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 121/2005-019-10-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento enquadramento sindical, incidência da súmula nº 126 do tst o eg.

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