TST - AIRR - 1151/2004-034-01-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. A decisão encontra-se em conformidade com a OJ 344 da SDI-1 do TST. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A matéria não foi objeto de pronunciamento pelo Regional, incidindo o óbice das Súmulas 297 e 126 do TST ao processamento da revista. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1151/2004-034-01-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, expurgos inflacionários.

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