TST - AIRR - 1559/2001-101-10-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297, I, DO TST. Na decisão recorrida inexiste pronunciamento a respeito da matéria de mérito, qual seja, a responsabilidade subsidiária, o que atrai a incidência da Súmula nº 297, I, do TST, à falta de prequestionamento do tema, uma vez que o recurso ordinário da reclamada não foi conhecido por irregularidade formal.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1559/2001-101-10-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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