TST - AIRR - 2109/1996-028-01-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE PEÇAS. Agravo instruído em desconformidade com o disposto no art. 897, § 5º, inc. I, da CLT, porquanto não foram apresentadas as peças para a formação do instrumento, em desatendimento ao disposto no mencionado dispositivo de lei e no item X da Instrução Normativa nº 16/99 deste Tribunal. Agravo de instrumento de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2109/1996-028-01-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, falta de peças, agravo instruído em desconformidade.

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