TST - ED-AIRR - 200/2004-511-04-40


03/ago/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ESCLARECIMENTOS - Para que não se alegue negativa de prestação jurisdicional, impõe-se o acolhimento de Embargos Declaratórios apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 200/2004-511-04-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos embargos de declaração, negativa de prestação jurisdicional esclarecimentos, para que não se.

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