TST - AIRR - 1693/2005-004-18-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. A tese recursal está totalmente dirigida para o segundo argumento da decisão regional, utilizado apenas como reforço argumentativo. A principal tese do egrégio Regional, de que a relação havida era de exercício de cargo comissionado e não de emprego, não foi refutada no Apelo. Assim, despiciendo examinar os argumentos tecidos quanto ao segundo fundamento da decisão impugnada, se o primeiro é suficiente para sustentar sua integridade. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1693/2005-004-18-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, a tese recursal está.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›