TST - AIRR - 28/2001-102-22-41


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PROCESSO DE EXECUÇÃO FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. O Agravo de Instrumento tem por escopo o destrancamento do Recurso de Revista, o que impõe à parte sustentar as razões pertinentes para infirmar aquelas do despacho denegatório. No caso, ignorando a decisão recorrida, que fez expressa alusão à falta de preenchimento dos requisitos do § 2º do art. 896 da CLT e à falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais indicados como violados, o agravante se limitou a reiterar as razões lançadas no recurso trancado, ao arrepio dos artigos 897, b, da CLT e do 524 do CPC. Nesse quadro, tem incidência a Súmula 422 desta C. Corte. Agravo não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 28/2001-102-22-41
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista processo de execução, o agravo de instrumento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›