TST - RR - 15828/2002-900-02-00


03/ago/2007

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SUBORDINAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RELAÇÃO DE EMPREGO INFIRMADA COM LASTRO NA PROVA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. Somente com a alteração da moldura fática delineada nos autos é que se poderia pretender modificar a decisão do Tribunal Regional que, ao proceder ao exame do conjunto fático-probatório, não reconheceu o vínculo de emprego pleiteado, assentando que não restaram preenchidos os requisitos estabelecidos no artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho para esse mister. Revestindo-se a matéria de contornos nitidamente fáticos, atrai a incidência da Súmula nº 126 do TST. Cumpre salientar, ainda, que, embora o Tribunal Regional tenha-se equivocado ao expender tese referente ao ônus da prova da condição de trabalhador autônomo do reclamante, sua conclusão pautou-se pelas provas produzidas nos autos, tendo ressaltado, quanto à subordinação, que a prova oral produzida inclusive pelo próprio reclamante, deixou claro que não se tratava mesmo de empregado. Imprescindível, portanto, para decidir de forma diversa, o revolvimento de todo o conjunto fático-probatório. Nesse contexto, não há falar em afronta direta e literal dos artigos 3º e 818 da CLT. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 15828/2002-900-02-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos vínculo empregatício, subordinação, inversão do ônus da prova.

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