TST - AIRR - 657/2004-023-04-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE AUTENTICAÇÃO OU DE DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE. A ausência de autenticação ou de declaração de autenticidade inviabiliza o conhecimento do agravo de instrumento, em razão do óbice consagrado no item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do Tribunal Superior do Trabalho e nos artigos 830 da Consolidação das Leis do Trabalho e 365, III, e 384 do Código de Processo Civil. Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 657/2004-023-04-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, falta de autenticação ou de declaração de autenticidade, a ausência de autenticação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›