TST - RR - 96346/2003-900-04-00


03/ago/2007

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, por ocasião do julgamento do Incidente de Uniformização Jurisprudencial nº 272/2001-079-15-00.5, ratificou seu entendimento no sentido de que o adicional de insalubridade deve incidir sobre o salário mínimo, chancelando o disposto na Súmula nº 228 desta Corte uniformizadora. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 96346/2003-900-04-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos adicional de insalubridade, base de cálculo, a subseção i especializada.

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