TST - ED-RR - 61468/2002-900-04-00


03/ago/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Existindo erro material no julgado ao relatar a decisão proferida pelo Tribunal Regional, impõe-se sua correção pela via dos embargos de declaração. Embargos de declaração providos para se corrigir erro material.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 61468/2002-900-04-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos embargos de declaração, erro material, existindo erro material no.

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