TST - AIRR - 1316/1997-005-17-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRASLADO DEFICIENTE. NÃO-CONHECIMENTO. Inviabiliza-se o conhecimento do agravo de instrumento quando a parte deixa de trasladar, para a sua formação, as peças obrigatórias e essenciais ao julgamento do apelo denegado, a teor do que dispõem o artigo 897, § 5º, da CLT e o Item III da Instrução Normativa nº 16 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1316/1997-005-17-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, traslado deficiente, não-conhecimento.

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