TST - AIRR - 1641/2004-013-05-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão denegatória encontra apoio no art. 896, § 4º, da CLT, visto que o acórdão recorrido reconheceu, em consonância com a Súmula 331, IV, TST, a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1641/2004-013-05-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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