TST - AIRR - 662/2003-012-10-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS INTERVALO INTRAJORNADA NÃO USUFRUÍDO ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS PERÍODO DE 01.07.1998 A 30.11.2001 ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS PERÍODO DE 01.12.2001 A 21.01.2003 ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS TRABALHO AOS SÁBADOS ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA NÃO USUFRUÍDO - PAGAMENTO CUMULATIVO DA INDENIZAÇÃO COM O ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 662/2003-012-10-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

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