TST - AIRR - 565/1995-006-04-41


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. ENQUADRAMENTO E EQUIPARAÇÃO SALARIAL. BASE DE CÁLCULO DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 565/1995-006-04-41
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista adesivo, enquadramento e equiparação salarial.

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