TST - RR - 2369/2001-029-12-85


03/ago/2007

RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Entregue de forma completa e efetiva a prestação jurisdicional pelo Tribunal Regional, embora meritoriamente desfavorável à pretensão da parte recorrente, ileso resultou o artigo 93, inciso IX, da CF/88. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 2369/2001-029-12-85
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos recurso de revista, execução, nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

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