TST - RR - 1120/2001-023-04-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. Preenchidos os pressupostos de admissibilidade exigidos pelo artigo 897, § 5º, da CLT, não se cogita de não conhecimento do agravo. Preliminar rejeitada. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DE 40% FGTS. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando demonstrado no recurso de revista o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade previstos no artigo 896 da CLT. Agravo conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECURSO DESFUNDAMENTADO.

Tribunal TST
Processo RR - 1120/2001-023-04-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta, preenchidos os pressupostos de.

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