TST - ROAR - 12642/2004-000-02-00


03/ago/2007

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELO EXEQÜENTE. SILÊNCIO DO EXECUTADO NO PRAZO ASSINALADO. HOMOLOGAÇÃO DA CONTA. POSTERIOR APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. VIOLAÇÃO DE PRECEITO DE LEI. NÃO-CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO TEMA NA DECISÃO RESCINDENDA.

Tribunal TST
Processo ROAR - 12642/2004-000-02-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos recurso ordinário em ação rescisória, intimação para manifestação sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo, silêncio do executado no prazo assinalado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›